BRASIL: Cármen Lúcia nega pedidos para suspender andamento de denúncia contra Temer

Deputados queriam que CCJ votasse audiência com Rodrigo Janot antes de dar prosseguimento à tramitação; relator lê parecer nesta segunda e comissão pode votar relatório na próxima quinta (13).

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

   Reprodução / Internet

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo (9) dois pedidos para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O primeiro foi um pedido dos deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) queriam suspender a tramitação até que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), colocasse em votação pedidos para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a denúncia.

O segundo pedido negado foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), com a mesma pretensão, de ouvir Janot. Ele alegou que o pedido foi enviado ao STF para "garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes", pois o debate é "essencial" para os integrantes da CCJ decidirem sobre a denúncia.

O presidente da comissão rejeitou os requerimentos sob a alegação que não cabe à Câmara, na análise da denúncia, ouvir o procurador, cabendo aos deputados apenas decidir se o Supremo pode ou não julgar a denúncia contra Temer por corrupção passiva.

Cármen Lúcia negou os pedidos de decisão liminar (provisória) apresentados pelo PDT e por Molon.

"Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art. 10 da Lei n. 12.016/2009) , prejudicado , por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz o resumo da decisão sobre o pedido do PDT no andamento processual. A íntegra ainda não foi divulgada pelo Supremo.

Nesta segunda (10), a CCJ se reúne para apresentação e leitura do parecer do relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

No parecer, ele dirá se recomenda o deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instaurar o processo no STF. Se o calendário da comissão for cumprido, os deputados da comissão poderão votar o parecer na quinta-feira (13).

Entenda: Todas as suspeitas contra Temer

Reunião no Jaburu

Neste domingo (9), Temer recebeu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Jaburu, onde o presidente reside em Brasília.

O encontro durou cerca de uma hora e meia.

À TV Globo, Zveiter disse que já concluiu o relatório. O parlamentar fluminense, que é visto pelo Palácio do Planalto como independente, declarou que não sofreu pressões durante a elaboração do documento.

Alckmin defende saída

Ainda neste domingo (9), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que não há "nenhuma razão" para que o PSDB permaneça na base do governo do presidente Michel Temer após a definição do andamento das reformas trabalhista, previdenciária e política.

“Hoje, o que nós devemos fazer? Aguardar o término das reformas. Terça-feira agora é a [votação da] reforma trabalhista, ela poderá ser aprovada no Senado. E aí vai à sanção presidencial. Também a reforma previdenciária a gente vai saber em pouco tempo se ela vai prosperar ou não. E a reforma política também tem data. Depois disso, eu vejo que não tem nenhuma razão para PSDB participar do governo”, declarou.

Nas mesma linha de Alckmin, o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB) afirmou que a sigla precisa ter compromisso com o país, e não com o governo.

“Aliás, eu não defendo que o PSDB se mantenha no governo. Eu defendo que o PSDB tenha olhar para o Brasil. Como fazer para que as reformas continuem? Qual a condicionante para que a reforma trabalhista prossiga e seja aprovada?”, questionou Doria.

Denúncia

No fim de junho, Janot denunciou Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. A acusação se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado saindo de um restaurante, em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.

Segundo a Procuradoria Geral da República, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.